Questões de Concurso

Prefeitura de Itatuba - PB

Concurso: Prefeitura de Itatuba - PB
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Edificações

FC895840

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A conclusão de uma obra e sua regularização perante a municipalidade dependem da concessão do certificado de habite-se. Este documento é emitido pelo órgão competente após a vistoria final, que deve constatar:

(a)

a quitação integral de todos os débitos trabalhistas da construtora junto aos sindicatos da categoria.

(b)

a conformidade da edificação com o projeto aprovado e o atendimento às condições mínimas de habitabilidade e segurança.

(c)

a venda de pelo menos cinquenta por cento das unidades habitacionais previstas no cronograma comercial.

(d)

o plantio de espécies arbóreas em toda a extensão do logradouro público frontal ao empreendimento.

(e)

a instalação de todos os móveis planejados nas áreas comuns, conforme memorial descritivo de decoração.