Questões de Concurso

O ECA prevê intervenções específicas em saúde mental para situações de vulnerabilidade acentuada, como violência e uso de substâncias. No contexto da atenção integral e multiprofissional, assinale a alternativa que descreve corretamente as diretrizes para a formulação de estratégias de cuidado segundo o Estatuto.

(a)

Para crianças na primeira infância com suspeita ou confirmação de violência, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos devem formular um projeto terapêutico singular (PTS), que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

(b)

A assistência a crianças e adolescentes dependentes químicos deve ser focada exclusivamente na desintoxicação física em ambiente assistência hospitalar, psicossocial sendo a considerada medida complementar e facultativa.

(c)

Adolescentes portadores de doença ou deficiência mental que praticam ato infracional devem receber o mesmo tratamento dispensado aos demais internos, visando a igualdade de condições e evitando a segregação em locais especializados.

(d)

O encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é uma medida aplicável exclusivamente à criança vítima, não podendo ser imposta aos pais ou responsáveis, sob pena de violação da liberdade de crença e autodeterminação familiar.

(e)

O projeto terapêutico singular para vítimas de violência é uma recomendação técnica dos conselhos profissionais de psicologia, não possuindo previsão ou obrigatoriedade no texto da lei federal.