Questões de Concurso

Prefeitura de Macaé - RJ

Concurso: Prefeitura de Macaé - RJ
Cargo: Técnico em Saúde Bucal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico em Saúde Bucal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC896916

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A Seção XIII da Lei Complementar nº 346/2025, delimita competências no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macaé.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a atribuição específica da Coordenadoria Especial de Odontologia.

(a)

Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo do Município.

(b)

Supervisionar as ações e serviços desenvolvidos nos hospitais públicos municipais de Macaé.

(c)

Proceder às medidas necessárias, observada a legislação em vigor, para a concessão de licenciamento.

(d)

Desenvolver e executar ações de vigilância para a saúde bucal, assegurando o cumprimento da legislação em vigor.

(e)

Estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competência.