Concurso:
Prefeitura de São Martinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Foi verificado por um servidor que uma entidade do Estado do Rio Grande do Sul
mantém, em seu banco de dados, informações sobre a convicção religiosa de um cidadão. Esse tipo
de registro está em conformidade com as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul?
