Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Cargo: Instrutor de Artes: Dança
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Instrutor de Artes: Dança

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC897259

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A respeito da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.

(b)

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo, de natureza física e intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(c)

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são entraves ou obstáculos que dificultam a vida na sociedade; a referida lei cita dois tipos de barreiras: pedagógicas e na informação.

(d)

A educação constitui dever da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo no nível fundamental, sendo facultativo no ensino médio e no ensino superior.

(e)

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, constitui crime discriminar pessoa com deficiência, com pena de multa em quaisquer casos que tenha como vítima esse público.