Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória da Conquista - BA

Concurso: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Cargo: Artes
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Artes

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC897528

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A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para a educação inclusiva no país. São disposições dessa lei, EXCETO

(a)

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional.

(b)

garantir a oferta de recursos de acessibilidade e apoios necessários ao estudante no ensino regular.

(c)

organizar o atendimento educacional especializado de forma a complementar a escolarização no ensino regular.

(d)

direcionar a matrícula de estudantes com deficiência para unidades educacionais específicas quando houver necessidade de atendimento especializado.

(e)

promover a inclusão escolar preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando apoio especializado quando necessário.