Questões de Concurso

Um contribuinte, ao ser notificado pela fiscalização tributária sobre uma inconsistência em suas declarações, alega que a obrigação acessória de apresentar determinados documentos não decorre do fato gerador do tributo, mas sim da legislação que a impõe. Ele também argumenta que, caso a obrigação acessória não seja cumprida, a penalidade pecuniária resultante deveria ser tratada como uma nova obrigação principal. Analise as afirmações.

(a)

A alegação do contribuinte sobre a origem da obrigação acessória está incorreta, pois esta sempre decorre do fato gerador. A segunda afirmação sobre a penalidade pecuniária também está errada, pois não se converte em obrigação principal.

(b)

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações de fazer ou não fazer. Se não cumprida, a penalidade pecuniária resultante converte-se em obrigação principal, conforme previsto na legislação.

(c)

O contribuinte está correto em afirmar que a obrigação acessória não decorre do fato gerador, mas equivoca-se ao dizer que a penalidade pecuniária se converte em obrigação principal.

(d)

A obrigação acessória, assim como a principal, sempre surge com a ocorrência do fato gerador. A penalidade pecuniária, por sua vez, é tratada como obrigação acessória, não principal.

(e)

A origem da obrigação acessória está correta, mas a penalidade pecuniária, mesmo sendo de natureza pecuniária, não se converte em obrigação principal, mantendo sua natureza acessória.