Questões de Concurso

Um contador, ao realizar a escrituração de uma empresa, deixou de registrar corretamente algumas notas fiscais de entrada de mercadorias e omitiu informações relevantes em livros obrigatórios, como o Livro Registro de Entradas e o Livro Diário. Posteriormente, a fiscalização tributária identificou essas irregularidades, que resultaram na subavaliação do estoque e, consequentemente, na redução indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pagar. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A omissão de informações em livros fiscais obrigatórios configura apenas uma infração administrativa, sem reflexos na esfera tributária, desde que o tributo tenha sido pago corretamente.

(b)

O contador agiu corretamente, pois a escrituração de livros fiscais é uma formalidade que não afeta a apuração do tributo devido, sendo a responsabilidade apenas do contribuinte.

(c)

A conduta do contador configura uma infração à legislação tributária, pois a correta escrituração dos livros fiscais e documentos contábeis é essencial para a apuração e o recolhimento dos tributos, podendo acarretar multas e outras penalidades.

(d)

A responsabilidade pela correta escrituração é exclusiva do empresário, e o contador, por ser um prestador de serviços, não pode ser responsabilizado por eventuais erros ou omissões.

(e)

A falta de registro de notas fiscais de entrada é uma irregularidade contábil, mas não tributária, pois o IPI incide sobre a saída de produtos, e não sobre a entrada de mercadorias.