Questões de Concurso

Um contribuinte, ao ser notificado pela administração tributária sobre a existência de débitos fiscais em aberto, procurou um advogado para entender suas obrigações. O advogado explicou que, em alguns casos, a existência de um débito pode ser suspensa ou até mesmo extinta, dependendo da situação e das ações tomadas. Ele mencionou que a certidão de situação fiscal é um documento importante nesse processo.

(a)

A certidão negativa de débitos atesta a inexistência de débitos e, se houver débitos, mas estes estiverem com a exigibilidade suspensa, será emitida uma certidão positiva com efeitos de negativa.

(b)

A denúncia espontânea, acompanhada do pagamento integral do tributo devido e dos juros, impede a aplicação de multa punitiva, mas não extingue a obrigação principal.

(c)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme previsto em lei, pode ocorrer mediante depósito do montante integral em juízo, caução ou fiança bancária, ou nomeação de bens à penhora.

(d)

A exclusão do crédito tributário ocorre quando o sujeito passivo comprova a inexistência de fato gerador, a ocorrência de erro na identificação do sujeito passivo ou na quantificação do tributo devido.

(e)

A dívida ativa é o registro dos tributos devidos após o vencimento, e a certidão de situação fiscal apenas confirma se o contribuinte está em dia ou não com suas obrigações.