Questões de Concurso

Um município do interior do Paraná, para custear a organização de um concurso público para provimento de cargos em sua guarda municipal, decidiu instituir uma taxa. A cobrança foi questionada por alguns candidatos que alegavam que o valor cobrado era desproporcional aos custos efetivos do certame.

(a)

A taxa de inscrição em concurso público é um tributo vinculado, cujo valor deve corresponder estritamente ao custo da atividade estatal específica que o candidato utiliza.

(b)

A taxa de inscrição em concurso público, por ser uma atividade estatal de interesse público geral, não se submete aos critérios de vinculação e especificidade das taxas em sentido estrito.

(c)

O valor da taxa de inscrição em concurso público pode ser fixado discricionariamente pelo ente público, desde que não configure confisco e tenha como finalidade custear as despesas do certame.

(d)

A taxa de inscrição em concurso público é considerada um empréstimo compulsório, pois visa a custear uma atividade estatal de grande vulto.

(e)

O valor da taxa de inscrição deve ser igual ao custo total do concurso dividido pelo número de inscritos, garantindo a exata contraprestação.