Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC897554

notificar erro

Um contribuinte, menor impúbere de 8 anos, herdou um imóvel urbano de seu avô. Ao ser notificado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao imóvel, ele, por meio de seus pais, alega que, por ser civilmente incapaz, não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária.

(a)

A alegação é procedente, pois a capacidade tributária passiva exige a plena capacidade civil, o que não se verifica em menores de 18 anos.

(b)

O menor é o sujeito passivo da obrigação tributária, mas a cobrança do IPTU será realizada diretamente a ele, pois a herança o torna responsável.

(c)

O menor é o sujeito passivo da obrigação tributária, mas a responsabilidade pela cobrança recai sobre seus pais, que são os responsáveis legais e deverão efetuar o pagamento.

(d)

O imóvel, por pertencer a um menor incapaz, está isento do pagamento de IPTU, conforme previsto na legislação tributária municipal.

(e)

A capacidade tributária passiva só se configura para pessoas jurídicas, portanto, um menor, por ser pessoa natural, não pode ser sujeito passivo de IPTU.