Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC897601

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No que se refere à defesa do consumidor, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, está entre os objetivos do Poder Público:

(a)

Desenvolvimento de políticas que reforcem modelos tradicionais de compra e venda, limitando práticas organizadas de consumo coletivo.

(b)

Adoção de medidas que impeçam o associativismo de consumo, a fim de evitar distorções no mercado.

(c)

Redução de instrumentos informacionais direcionados ao consumidor, de modo a preservar a livre escolha de fornecedores.

(d)

Elaboração de estudos de mercados consumidores, de sistemas de planejamento, acompanhamento e orientação de consumo para corrigir distorções e promover crescimento.