Questões de Concurso

Em uma unidade administrativa de protocolo, o servidor responsável recebe um documento externo dirigido ao órgão e dá início ao procedimento de tratamento e encaminhamento previsto na rotina. Considerando as etapas técnicas envolvidas no protocolo de documentos no âmbito da administração pública, é correto afirmar que o procedimento de autuação:

(a)

Consiste na abertura formal do processo administrativo, com a inserção do documento inicial em capa própria, a numeração sequencial dos autos e o registro das informações no sistema de controle de tramitação.

(b)

Refere-se ao envio do documento ao setor competente para análise do mérito, com a definição da unidade responsável pela resposta e a estimativa do prazo de devolução ao protocolo central da instituição.

(c)

Configura-se na verificação preliminar do conteúdo do documento recebido, com a triagem das peças por assunto e a separação entre documentos sigilosos e ostensivos para encaminhamento ao destinatário final.

(d)

Designa o procedimento de encerramento do processo após o cumprimento das diligências previstas, com o arquivamento físico ou digital dos autos e a baixa correspondente no sistema oficial de controle utilizado.