Questões de Concurso

Prefeitura de São Martinho - RS

Concurso: Prefeitura de São Martinho - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC897966

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Considerando o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) aos cargos, aos empregos e às funções públicas, assinale a alternativa correta.

(a)

Funções públicas destinam-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo, sendo vedada sua atribuição a particulares ou agentes contratados temporariamente pela Administração.

(b)

Empregos públicos caracterizam-se pelo vínculo contratual regido predominantemente pela legislação trabalhista, exigindo-se, em regra, aprovação prévia em concurso público para investidura.

(c)

Cargos públicos em comissão dependem de aprovação em concurso público quando envolverem atribuições de direção ou assessoramento vinculadas à Administração Direta

(d)

Investidura em cargo ou emprego público independe de prévia aprovação em concurso quando houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federativo.