Questões de Concurso

Um cidadão solicitou acesso a um conjunto de documentos administrativos que contém dados pessoais de terceiros. O órgão público afirmou que não poderia fornecer qualquer informação, pois todos os dados do processo eram sigilosos.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de acesso à informação e à proteção de dados, assinale a opção correta.

(a)

A negativa integral é sempre obrigatória, porque dados pessoais impedem qualquer forma de acesso público.

(b)

A Administração deve divulgar, integralmente, os documentos, porque a transparência prevalece de forma absoluta sobre a proteção de dados.

(c)

O pedido deve ser indeferido, pois a existência de dados pessoais transforma todo documento em sigilo permanente.

(d)

É possível conciliar acesso à informação e à proteção de dados, com fornecimento parcial ou com ocultação das informações pessoais, quando for cabível.

(e)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revogou totalmente a Lei de Acesso à Informação, substituindo?a integralmente.