Questões de Concurso

CORE-PI

Concurso: CORE-PI
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC898370

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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta, à luz do Código Civil, do Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada.

(a)

A desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, exige a comprovação de abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

(b)

A desconsideração da personalidade jurídica decreta a extinção da pessoa jurídica, com a consequente baixa de seu registro perante a junta comercial.

(c)

A desconsideração inversa da personalidade jurídica, embora seja reconhecida pela jurisprudência, não tem previsão legal expressa no ordenamento brasileiro.

(d)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no Código de Processo Civil, dispensa a citação do sócio cujos bens serão atingidos.

(e)

A simples insolvência da pessoa jurídica, sem a demonstração de abuso, autoriza a desconsideração de sua personalidade.