Questões de Concurso

CORE-PI

Concurso: CORE-PI
Cargo: Assistente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Quadrix

Cargo:

Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC898371

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Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.

(a)

A tutela provisória, em qualquer de suas modalidades, exige a comprovação cumulativa do fumus boni iuris, do periculum in mora e da reversibilidade dos efeitos da decisão.

(b)

É vedada a concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública em qualquer hipótese, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

(c)

A tutela de evidência exige sempre a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

(d)

A tutela provisória de urgência antecipada concedida em caráter antecedente, quando não for impugnada pelo réu, tornar?se?á imediatamente acobertada pela coisa julgada material.

(e)

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza antecipada ou cautelar e ser concedida em caráter antecedente ou incidental.