Concurso:
Câmara de Ipaporanga – CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição visam assegurar a proteção das
liberdades individuais e de outros direitos essenciais
ao cidadão, limitando o poder estatal e promovendo a
dignidade da pessoa humana. Diante do exposto,
assinale CORRETAMENTE:
