Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ao Município compete dispor sobre assuntos
de interesse local, cabendo-lhe, entre outras coisas, as
seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica:
I. Organizar e prestar, diretamente, exceto sob a forma de concessão ou permissão, os serviços públicos.
II. Promover o adequado ordenamento do seu território urbano, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.
III. Estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Organizar e prestar, diretamente, exceto sob a forma de concessão ou permissão, os serviços públicos.
II. Promover o adequado ordenamento do seu território urbano, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.
III. Estabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
Está(ão) CORRETA(S):