Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questionou
judicialmente um ato administrativo municipal que
autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva
ao patrimônio público. Diante desse caso, julgue as
assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que: