Questões de Concurso

Prefeitura de Rio das Antas - SC

Concurso: Prefeitura de Rio das Antas - SC
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC899314

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Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

(a)

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

(b)

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou na vacância dos respectivos cargos, assumirá o Presidente da Câmara Municipal.

(c)

O substituto, quando no exercício do cargo de Prefeito, perceberá parte da remuneração a este atribuída.

(d)

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, nos casos de vaga, o Vice-Prefeito.

(e)

O Prefeito poderá licenciar-se para gozo de férias, em período continuado não superior a trinta dias por ano.