Disciplina:
Direito Tributário
João?reside?no?Município?de?Tremembé?e?vendeu?à?Maria? um imóvel localizado na cidade de Lorena. O domicílio fiscal de Maria é na cidade de Taubaté. Sobre essa ope ração incidirá o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Diante dessa situação hipotética, o ITBI é devido