Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Tributário

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo Município de Tremembé. Sobre esse tributo, é correto afirmar que

(a)

a base do cálculo do imposto é o valor da aquisição do imóvel declarado na escritura de compra e venda.

(b)

o contribuinte é o possuidor do imóvel, desde que também seja de sua propriedade.

(c)

o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

(d)

incide sobre qualquer propriedade que esteja na circunscrição territorial do Município de Tremembé.

(e)

a base de cálculo considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.