Questões de Concurso

De acordo com a Resolução n^o 338, de 06 de maio de 2004, e suas alterações, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), assinale a alternativa correta.

(a)

A PNAF deve ter como objetivo a descentralização das ações de saúde, visando à fragmentação e desarticulação dos programas de Assistência Farmacêutica.

(b)

A PNAF deve englobar a modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referência de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

(c)

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde coletiva, não abrangendo intervenções no âmbito individual, garantindo assim os princípios da universalidade.

(d)

As ações de Assistência Farmacêutica, no contexto da Atenção Farmacêutica, devem seguir protocolos padronizados e uniformes, não permitindo a consideração das especificidades biopsicossociais dos sujeitos, a fim de garantir resultados mensuráveis e a racionalidade da farmacoterapia.

(e)

A Assistência Farmacêutica é uma política pública norteadora para outras políticas inerentes ao SUS e cuja implantação envolve apenas o setor público, sendo que o setor privado deve ser norteado por suas políticas próprias de atenção à saúde.