Questões de Concurso

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n^o 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

(a)

As vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol, constante da lista “C1” deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente.

(b)

O estoque de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de 12 meses de consumo.

(c)

É proibida a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais.

(d)

Para os medicamentos que contenham substâncias retinóicas da lista “C2”, a bula deverá conter, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior do que o texto, a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO” – “COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

(e)

A Notificação de Receita para retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia.