Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC899767

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Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1º, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.

(a)

Garantia de ampla acessibilidade aos diferentes espaços públicos e privados, dispensando-se a observância de disposições legais ou regulamentares.

(b)

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(c)

Direito de permanência exclusiva em espaços comunitários destinados à pessoa idosa, vedada a circulação em locais não especializados.

(d)

Possibilidade de circulação em espaços públicos condicionada à autorização prévia de familiares ou responsáveis legais.

(e)

Direito de livre circulação apenas em ambientes institucionais de cuidado, desde que acompanhada por profissional habilitado.