Questões de Concurso

Uma assistente social atua como secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e participa, junto aos conselheiros, da apreciação do plano municipal de assistência social e da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social. Sobre a natureza e as atribuições do CMAS no contexto do controle social do SUAS, assinale a alternativa correta.

(a)

O Conselho Municipal de Assistência Social configura órgão colegiado de composição paritária entre governo e sociedade civil, com atribuições relacionadas ao acompanhamento das ações socioassistenciais e à validação institucional dos instrumentos de planejamento elaborados pela gestão municipal.

(b)

O Conselho Municipal de Assistência Social configura instância colegiada de participação entre governo e sociedade civil, com competências relacionadas ao monitoramento da política socioassistencial e à apreciação técnica das diretrizes de execução financeira do fundo municipal.

(c)

O Conselho Municipal de Assistência Social configura instância de caráter permanente, deliberativo e composição paritária entre governo e sociedade civil, com atribuições que incluem aprovar o plano municipal, fiscalizar a execução das ações e deliberar sobre o fundo municipal.

(d)

O Conselho Municipal de Assistência Social configura instância de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, com atribuições relacionadas ao acompanhamento da política socioassistencial e à homologação administrativa das deliberações relativas ao fundo municipal.