Questões de Concurso

A legislação educacional brasileira estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na Educação Básica, com implicações para o componente curricular Arte e para a articulação interdisciplinar do ensino. Sobre a legislação educacional sobre cultura afro-brasileira e indígena e sua articulação com o ensino de Arte, assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação educacional brasileira orienta a inserção dos conteúdos de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena como temas transversais facultativos, cuja abordagem no componente Arte depende da disponibilidade de projetos específicos desenvolvidos pelas redes de ensino.

(b)

A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 alteraram a LDB para estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na Educação Básica brasileira, com articulação no currículo, com destaque para Arte, Literatura e História, em consonância com o reconhecimento da diversidade cultural.

(c)

A abordagem da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no ensino de Arte é orientada por referenciais pedagógicos voltados predominantemente à valorização de manifestações folclóricas regionais, com menor ênfase na análise crítica das matrizes culturais e de suas contribuições para a formação da sociedade brasileira.

(d)

A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 estabeleceram diretrizes para o ensino da diversidade cultural na Educação Básica, concentrando sua aplicação no componente curricular História, com recomendações pontuais de articulação com outras áreas, sem previsão de integração sistemática no currículo escolar.