Questões de Concurso

Ao analisar a execução orçamentária da receita pública municipal, um Fiscal verifica os registros relacionados à entrada de recursos no município. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e as noções de contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre os estágios da receita pública.

(a)

Os estágios da receita pública compreendem, na sequência, a previsão (no orçamento), o lançamento (identificação do devedor e do valor), a arrecadação (entrega dos recursos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores) e o recolhimento (transferência dos recursos arrecadados ao Tesouro).

(b)

Os estágios da receita pública compreendem, na sequência, o orçamento, a contabilização patrimonial e o registro nas demonstrações financeiras, configurando o ciclo da receita previsto pela legislação vigente sobre as finanças do município no contexto contemporâneo brasileiro.

(c)

Os estágios da receita pública compreendem, na sequência, o empenho (reserva orçamentária), a liquidação (verificação do direito) e o pagamento, configurando o ciclo da receita pública municipal previsto na legislação vigente sobre finanças públicas no contexto brasileiro.

(d)

Os estágios da receita pública compreendem, na sequência, a apuração contábil patrimonial, a inscrição em dívida ativa e a execução fiscal, configurando o ciclo de entrada de recursos do município na contabilidade pública dos entes federados brasileiros do contexto atual.