Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC903528

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O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bombinhas organiza o desenvolvimento funcional do servidor ao longo de sua trajetória profissional, é correto afirmar que:

(a)

O plano de carreira tem como objetivo apenas estabelecer salários iniciais, não prevendo progressão ou valorização profissional ao longo do tempo.

(b)

A progressão funcional do servidor ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sendo desconsiderada a qualificação profissional.

(c)

O servidor público não possui direito à progressão na carreira, sendo seu enquadramento funcional fixo e imutável durante o exercício do cargo.

(d)

O plano de carreira garante a valorização do profissional da educação por meio de progressão funcional, considerando tempo de serviço, formação e desempenho, conforme critérios legais estabelecidos.