Questões de Concurso

O sujeito passivo da obrigação tributária principal contempla figuras distintas com particularidades consolidadas no Código Tributário Nacional pertinentes ao trabalho do fiscal de tributos. Sobre essas figuras, assinale a alternativa correta.

(a)

O escopo do contribuinte da obrigação tributária principal dispensa a relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação, conforme a legislação tributária do ente municipal envolvido na cobrança, em razão da prevalência da previsão legal expressa.

(b)

O sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, e responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, a obrigação decorra de disposição expressa de lei.

(c)

A figura do sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir a condição de responsável, a obrigação decorra de disposição expressa de lei, e responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

(d)

O quadro do responsável tributário da obrigação principal contempla a relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação pelo sujeito do território, dispensando a previsão legal expressa pelo regime da legislação tributária do ente.