Questões de Concurso

Maria, brasileira nata, casou-se com Pablo, de nacionalidade espanhola, no Reino do Bahrein, tendo comparecido ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca do domicílio do casal no território brasileiro e requerido o traslado da respectiva certidão de casamento após a adoção das providências preliminares exigidas pelas normas de regência. Na ocasião, foi esclarecido ao oficial que a certidão não fazia menção ao regime legal de bens do casamento.

O oficial esclareceu corretamente a Maria que:

(a)

o traslado é possível nas circunstâncias indicadas, e a averbação posterior do regime de bens exige autorização judicial;

(b)

o casamento e o regime de bens são indissociáveis um do outro, não sendo possível o traslado do primeiro desacompanhado do segundo;

(c)

a omissão do regime de bens do casamento no traslado a ser realizado atrairá a observância do regime de comunhão parcial de bens, ressalvada a posterior celebração de pacto antenupcial;

(d)

o traslado é possível nas circunstâncias indicadas, e o regime de bens, quando averbado, deve observar o nomen juris de origem, ainda que, em sua essência, não tenha correlação com os congêneres brasileiros;

(e)

o traslado somente é admitido se for justificável a ausência de indicação do regime de bens, sendo exigida autorização judicial para a posterior averbação deste último, caso não haja semelhança com o regime legal brasileiro.