Questões de Concurso

ENAC

Concurso: ENAC
Cargo: 3º Exame
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

3º Exame

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC904641

notificar erro

A ata notarial é um instrumento por meio do qual o tabelião atesta ou documenta a existência e o modo de existir de algum fato.

A respeito da ata notarial, é correto afirmar que:

(a)

em se tratando de ata notarial de adjudicação compulsória, enseja a emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);

(b)

gera presunção absoluta, em razão da fé pública notarial;

(c)

pode, em casos específicos, envolver o atestamento de fatos não presenciados, mas constatados indiretamente pelo tabelião por meio de documentos;

(d)

depende de contraditório prévio, a ser realizado mediante notificação aos interessados;

(e)

em se tratando de publicação em rede social na internet, pode ser lavrada pelo e-Notariado por qualquer tabelião do país, independentemente de territorialidade.