Questões de Concurso

Maria, maior e capaz, apresentou pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca Alfa, onde está localizado o bem. Contudo, o pleito foi rejeitado, de forma fundamentada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:

(a)

não impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, desde que a petição inicial seja instruída com fatos novos, não apreciados na esfera extrajudicial;

(b)

impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, embora ela possa ingressar com novo pedido junto ao Cartório do Registro de Imóveis;

(c)

impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, por já ter obtido decisão de mérito sobre a matéria;

(d)

impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião, por expressa vedação no texto legal;

(e)

não impedirá a interessada de ajuizar ação de usucapião.