Questões de Concurso

De acordo com a legislação que regulamenta o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) (Lei nº 11.346/2006), a segurança alimentar e nutricional abrange:

(a)

a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

(b)

a garantia da participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo.

(c)

a garantia da conjugação de medidas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população, estimulando estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

(d)

a garantia da universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação, estimulando práticas alimentares que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.