Questões de Concurso

Prefeitura de Senador Canedo - GO

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

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Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão

(a)

retroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão.

(b)

irretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assim preveja a decisão.

(c)

retroativos, em regra, vedada expressamente a irretroatividade.

(d)

irretroativos, em regra, vedada expressamente a retroatividade.