O Caderno de Encargos é constituído pelo conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos para regramento de serviços e obras. Na elaboração do Caderno de Encargos deve-se analisar a estrutura, a composição e a organização, segundo condições gerais e especiais. Assim, quando as condições gerais forem omissas, as condições de execução dos trabalhos que fixam as condições de recebimento das diversas faces de execução devem ser de responsabilidade atribuída pelo