Questões de Concurso

O Brasil possui um conjunto de instrumentos legais e institucionais voltados à garantia do acesso à alimentação pela população. Entre esses instrumentos, destaca-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com base na organização e nos objetivos do SISAN, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O SISAN configura-se como sistema intersetorial que articula diferentes níveis de governo e sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada, operando por meio de instâncias de gestão compartilhada e controle social entre os entes federativos.

(b)

O SISAN organiza suas ações em torno do combate à desnutrição infantil e à obesidade em adultos, definidos pelo Ministério de Desenvolvimento como agravos nutricionais prioritários para o planejamento das políticas públicas de alimentação no Brasil.

(c)

O SISAN opera de forma integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo este o principal executor das ações de segurança alimentar e nutricional no território, cabendo ao SISAN o papel de financiador dos programas voltados à população em vulnerabilidade.

(d)

O SISAN estrutura-se com base na gestão centralizada coordenada pelo governo federal, que define as diretrizes e responde pela execução das ações de segurança alimentar e nutricional nos municípios, com participação dos estados como instâncias de monitoramento.