Questões de Concurso

CRBM 2º Região

Concurso: CRBM 2º Região
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Indec

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC906098

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Quanto ao conceito de Constituição em sentido material, assinale a alternativa correta:

(a)

refere-se exclusivamente ao documento escrito e solene que concentra formalmente as normas fundamentais do Estado.

(b)

corresponde ao conjunto de todas as normas jurídicas vigentes no ordenamento, independentemente de seu conteúdo.

(c)

designa o processo histórico de elaboração e promulgação do texto constitucional por uma Assembleia Constituinte.

(d)

refere-se ao conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais, independentemente de estarem positivadas em documento escrito.