Questões de Concurso

Prefeitura de Dona Emma - SC

Concurso: Prefeitura de Dona Emma - SC
Cargo: Assistente de Educação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Assistente de Educação

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC907196

notificar erro

De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Poder Público deve criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, porem a prioridade de matrícula em cursos regulares é dos jovens.

(b)

O desconto de, pelo menos, 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos é uma recomendação facultativa aos estados, nâo sendo obriqatoria pela lei federal.

(c)

As instituições de ensino superior devem oferecer cursos para pessoas idosas, desde que estas comprovem renda inferior a dois salários mínimos.

(d)

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.