Questões de Concurso

Prefeitura de Dona Emma - SC

Concurso: Prefeitura de Dona Emma - SC
Cargo: Assistente de Educação
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Assistente de Educação

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC907204

notificar erro

A pessoa idosa tem direito:

(a)

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

(b)

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

(c)

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

(d)

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.