Questões de Concurso

Os princípios contábeis aplicados ao setor público orientam o registro, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis nas entidades do setor público, com peculiaridades decorrentes da natureza estatal. Considerando o princípio da entidade aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

(a)

A regra estabelece a necessidade de mensuração dos elementos patrimoniais pelo valor de aquisição original corrigido por índices oficiais, sem a aplicação de outros critérios de mensuração no setor público.

(b)

O preceito impõe a uniformidade dos critérios contábeis adotados pela entidade pública ao longo dos exercícios, com vedação a alterações do método de mensuração das contas integrantes do balanço patrimonial encerrado.

(c)

O postulado consagra o registro dos fatos contábeis a partir da efetiva movimentação financeira de caixa, sendo aplicável a substituição pelo critério de competência em situações expressamente previstas.

(d)

O princípio reconhece a autonomia patrimonial da entidade pública, com o patrimônio diferenciado do patrimônio dos sócios, dos titulares e dos demais entes, sendo objeto da contabilidade da própria entidade.