Questões de Concurso

Sobre a Dívida Ativa, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.

(b)

Em relação à expectativa de realização, ocorre a substituição do crédito a receber registrado no ativo circulante, no órgão ou entidade de origem, pelo crédito inscrito em dívida ativa, classificado no ativo não circulante do órgão ou entidade responsável pela inscrição.

(c)

No órgão ou entidade em que o crédito se originou, devem ser baixados os valores referentes aos créditos que já foram inscritos em dívida ativa ou cuja inscrição tenha sido rejeitada.

(d)

A correção monetária, os juros, as multas e demais encargos moratórios aplicáveis aos créditos inscritos em dívida ativa, quando previstos em contrato ou em norma legal, devem ser agregados ao valor originalmente inscrito, observando-se o regime de competência.

(e)

Integram a Dívida Ativa os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. agregados ao valor originalmente inscrito, observando-se o regime de competência.