Concurso:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal autoriza que determinadas
contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico tenham sua alíquota calculada mediante
a aplicação de um percentual sobre uma base econômica previamente definida, como o faturamento, a
receita bruta, o valor da operação ou, no caso de importação, o valor aduaneiro.
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada: