Questões de Concurso

CRBM 5º Região

Concurso: CRBM 5º Região
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBEST

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC909527

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De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado

(a)

aos entes da Federação cobrar imposto sobre o patrimônio com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

(b)

à União estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

(c)

aos entes da Federação cobrarem reciprocamente impostos sobre serviços prestados por templos, exceto por suas organizações assistenciais e beneficentes.

(d)

ao Estado instituir tributo que não seja uniforme em todo o respectivo território.

(e)

aos entes da Federação imposto sobre a renda uns dos outros.