Questões de Concurso

A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente.

(a)

Documento sigiloso, documento reservado e documento público: categorias que indicam o grau de restrição de acesso ao conteúdo dos documentos durante toda a sua existência.

(b)

Fase de produção, fase de tramitação e fase de uso: etapas internas ao processo de gestão que todo documento percorre antes de ser arquivado ou eliminado.

(c)

Arquivo central, arquivo setorial e arquivo intermediário: designam as três possíveis localizações físicas de um documento dentro da estrutura organizacional do órgão.

(d)

Documentos correntes, documentos intermediários e documentos permanentes: correspondem, respectivamente, aos de uso frequente ou em tramitação, aos que aguardam destinação final e aos de guarda definitiva por valor histórico, probatório ou informativo.

(e)

Fase de classificação, fase de avaliação e fase de preservação digital: etapas do processo de gestão eletrônica aplicáveis exclusivamente a documentos em suporte digital.