Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta em relação a créditos adicionais e fontes de recursos:

(a)

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, independentemente da existência de vinculação específica da receita que o originou.

(b)

O excesso de arrecadação pode ser apurado com base na tendência do exercício, considerando-se a diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, dispensando-se a dedução dos créditos extraordinários abertos no exercício.

(c)

A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) não pode constituir fonte para abertura de créditos adicionais, por possuir natureza de ingresso extraorçamentário.

(d)

Os créditos especiais e suplementares dependem de autorização legislativa e da indicação dos recursos correspondentes, podendo ter como fonte o excesso de arrecadação, o superávit financeiro, a anulação de dotações e o produto de operações de crédito autorizadas.