Questões de Concurso

Prefeitura de Taiúva - SP

Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP
Cargo: Coordenador de CRAS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Coordenador de CRAS

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC910209

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No que concerne à orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

(a)

Admite-se a impetração de mandado de segurança inclusive em face de ato judicial que, em tese, se submeta à impugnação por meio de recurso próprio ou correição.

(b)

A existência de controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança.

(c)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

(d)

Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

(e)

É cabível mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.