Para responder à questão, leia o texto abaixo.
Brasil cria política de combate ao abuso de crianças e
adolescentes
O Brasil passa a contar com diretrizes e estratégias
padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e
meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
começou a vigorar no dia 19 de maio de 2026 em todo o
país. A Portaria no 836 regulamenta o texto, a partir de
dispositivos da Lei no 14.811/2024, e estabelece os
objetivos principais.
A política será implementada de forma
descentralizada, com atuação conjunta da União, estados,
Distrito Federal e municípios, e coordenada pelo
ministério. A norma, publicada no Diário Oficial da União
pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
adota como base o princípio da proteção integral previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a
prioridade absoluta desse público nas ações do Poder
Público.
A norma define os seguintes princípios:
• Proteção integral à criança e ao adolescente;
• Tratamento dessas pessoas como condição peculiar de
desenvolvimento;
• Respeito à liberdade, dignidade e aos direitos
humanos;
• Privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da
intimidade;
• Equidade e não discriminação;
• Responsabilidade compartilhada (família, sociedade e
poder público);
• Garantia de acessibilidade e inclusão.
• As diretrizes da política incluem o enfrentamento de
todas as formas de violência sexual, a prevenção como
eixo prioritário e a não revitimização.
A estratégia também prevê atuação articulada
entre áreas como saúde, educação, assistência social,
segurança pública e justiça, alem de considerar fatores
como desigualdade social, raça, gênero e deficiência. Entre
os objetivos, estão o fortalecimento das redes de
proteção, a ampliação do atendimento especializado e a
responsabilização dos autores das violências, com respeito
aos direitos das vítimas. A política também incentiva a
produção de estudos e a avaliação de resultados das ações
implementadas.
A portaria prevê ainda a execução de campanhas
permanentes de conscientização, a formação de
profissionais e o fortalecimento de centros de
atendimento integrado, que concentram, em um só local,
serviços de acolhimento e proteção às vítimas.
A governança da política ficará a cargo da
Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Plano
Nacional Decenal será o instrumento responsável por
definir metas, prazos e indicadores das ações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/nolicia/2026-
05/governo-cria-politica-de combate-ao-abuso-de-criancas-e-
adolescentes (adaptado)
