Para responder à questão, leia o texto abaixo.
A equidade de gênero e o combate à fome no Brasil
Entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar e
nutricional (lAN) diminuiu 85% no País. Essa é uma das
conclusões do relatório O estado da segurança alimentar
e nutricional no mundo 2024. O resultado foi celebrado
por representantes do Poder Público e da sociedade civil
interessada no tema, sobretudo se se considera que em
2023 a IAN nas formas grave e moderada afetou mais de
2,3 bilhões de seres humanos.
Entretanto, esse desempenho deve ser comemorado
com ressalvas. Conforme o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), 27,6% das famílias
residentes no País conviveram com algum grau de IAN em
2023; e, dentre estas, 59,4% eram chefiadas por mulheres
e 40,6%, por homens - uma diferença de 18,8%. A
situação é preocupante, pois naquele ano 51,7% dos
domicílios eram liderados por mulheres e 48,3%, por
homens uma diferença de 3,4%. Os números
demonstram que, assim como em outros países, no Brasil
ainda predomina a falta de equidade.
Uma das principais causas do problema são os óbices
a políticas de inclusão das mulheres relacionadas ao
acesso a trabalho e a renda, condicionantes do consumo
regular de alimentos. A despeito disso, nas últimas
décadas o Estado brasileiro tem concebido e implantado
políticas públicas que, centradas na inclusão das mulheres,
se tornaram referência internacional no combate à IAN. No
caso do Programa Bolsa Família, por exemplo, os
benefícios são concedidos prioritariamente à mulher; e,
quando possível, ela deve ser indicada como responsável
pela unidade familiar no ato do cadastramento, além de
ser titular de conta bancária especial para receber os
benefícios financeiros do programa.
Outra política pública fundamental é o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que incentiva a
compra de alimentos diretamente da agricultura familiar,
com atenção especial a produtos cultivados por mulheres.
Isso e reforçado pela Lei no 14.660/2023, a qual estabelece
que grupos formais e informais de mulheres da agricultura
familiar devem ter prioridade na aquisição de alimentos
para a merenda escolar.
Por sua vez, a Política Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural inclui ações específicas para mulheres
rurais, oferece capacitação e apoio técnico, estimula as
mulheres a adotarem práticas agrícolas mais eficientes e
sustentáveis, com o intuito de aumentar a produção de
alimentos e, por consequência, a segurança alimentar e
nutricional de suas famílias.
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) argumentam que a indicação de uma mulher como
responsável familiar no ato da inscrição ou da atualização
de registros no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) estimula a autonomia
financeira feminina, em especial a partir do momento em
que sua família passa a ser alvo de programas executados
pelo MDS com base nesse registro público.
Segundo uma pesquisa da Fundação João Pinheiro
realizada em 2012, famílias lideradas por mulheres
ganhavam em média 16% menos que as chefiadas por
homens; apesar disso, constatou-se que as mulheres dão
prioridade aos gastos coletivos e à qualidade das
condições estruturais do domicílio - os dispêndios per
capita com saúde e nutrição giraram em torno de 107,21
reais contra 90,27 reais nos domicílios chefiados por eles.
Relativamente à escolha alimentar, autores sustentam
que as mulheres geralmente têm maior conhecimento
nutricional que os homens. Por sua vez, pesquisas
nacionais que utilizam marcadores de consumo alimentar
saudável e não saudável demonstram que os homens têm
maior propensão ao consumo de sal, refrigerantes e
carnes gordurosas, ao passo que as mulheres tendem a
ingerir mais frutas, hortaliças, leites e derivados.
Estas são algumas das evidências de que políticas públicas que concedem benefícios financeiros a mulheres
melhoram as condições de SAN de suas famílias.
Adaptado de: GARNEIRO, C. B.; TROMBKA, I.; PINTO, H. T. V. S.
Equidade e inclusão feminina: a atuação do Congresso Nacional
no contexto das políticas nacionais e internacionais de combate à
fome. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 63,
n.249,2026.
